Nova lei exige um bibliotecário por escola

Todas as instituições de ensino públicas e privadas do Brasil precisarão contar com uma biblioteca com pelo menos um livro por aluno até 2020. É o prazo que a Lei Federal nº 12.244/10, ou Lei da Biblioteca Escolar, sancionada em maio de 2010, delimitou para que todas as escolas se adéquem à nova legislação. Considerada um passo significativo para incentivar a leitura e o aprendizado, a legislação abriu, ao mesmo tempo, uma excelente oportunidade de carreira para os profissionais que comemoram em 12 de março, o Dia do Bibliotecário. Afinal, o Decreto nº 56.725/62, que regulamenta a profissão, determina que toda biblioteca seja administrada por um bacharel na área.

Atualmente, cerca de 34 mil bibliotecários atuam no Brasil, segundo dados do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB). Número consideravelmente inferior às mais de 192 mil escolas públicas e privadas da chamada educação básica – que compreende o Ensino Fundamental e Médio – existentes no país. Os dados são do Censo Escolar 2012, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o mais atual sobre o tema, visto que os dados de 2013 são apenas preliminares. Estima-se que apenas 10% desse total contam com bibliotecas bem estruturadas e a atuação de bibliotecários devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

Diversas iniciativas da sociedade civil atuam com o objetivo de mobilizar agentes públicos, prefeitos, governadores e gestores de colégios particulares a cumprirem a meta. Em destaque está a campanha "Eu quero minha biblioteca", realizada em conjunto pelo Conselho Federal de Biblioteconomia, Instituto Ecofuturo, Academia Brasileira de Letras, Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ), Instituto Ayrton Senna, entre outras organizações. A ação já alcançou mais de 500 parlamentares em 1441 municípios dos 27 estados do País.

A bibliotecária Regina Céli de Sousa, presidente do CFB, é otimista em relação a esse tipo de mobilização. "Além de despertar a existência da Lei para os governantes, essas iniciativas beneficiam a sociedade em três frentes, aprimorando a qualidade da educação infantil, a ampliação de cursos de formação de bibliotecários e abrindo oportunidades de trabalho aos profissionais da área", diz. Ainda segundo a bibliotecária, em nível do Poder Executivo, a educação possui recursos públicos que garantem a criação dessas bibliotecas. "Cabe à sociedade fiscalizar não apenas a aplicação da legislação, mas também a qualidade das bibliotecas. Mais que uma sala de leitura, trata-se de um local onde, sob a orientação de um biblio tecário profissional, é possível oferecer diversos serviços e produtos aos alunos, como a adaptação do acervo às necessidades da comunidade, pesquisa, apoiar os estudantes na aprendizagem e na prática das habilidades para a avaliação e uso da informação em qualquer formato ou mídia, organizar atividades que estimulem a sensibilidade, a consciência cultural e social, incentivar o usuário a 'aprender a apreender'", finaliza.

Fonte: Maxpress