Regulação de e-books passa por fábricas de tablets no Brasil

O Ministério da Cultura deu aval para o parecer da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) sobre o projeto de lei 4534/12 – de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) – que regulamenta a comercialização dos livros digitais no Brasil, o e-book e seus tablets leitores.

De olho no potencial mercado brasileiro, grandes fabricantes internacionais pressionaram o governo para obterem imunidade tributária permanente.

E-readers (leitores de -book) fabricados fora do país não terão isenção tributária

Há um tempo foi aprovado pelo Senado o texto de uma proposta que equiparava os leitores de e-book (Kobo, Kindle, Sony etc.) aos livros de papel. Dessa forma, esses aparelhos eram isentos de tributação, o que deixava seus preços menores e favorecia os consumidores.

Porém, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora de um projeto de lei que atualiza o conceito do que será considerado livro no país, derrubou essa proposta. A proposta era defendida por empresas do setor para baratear o aparelhos e a mudança feita pela relatora não foi muito bem vista.