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| Proposta do Sendo inclui na Lei do Livro a obrigação de governo promover acesso a bibliotecas. |
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6959/13, do Senado, que
obriga o governo a promover o acesso da população ao acervo e aos equipamentos
das bibliotecas públicas. O texto altera a Política Nacional do Livro (Lei
10.753/03) para incluir essa obrigação.
A proposta também define as bibliotecas públicas como aquelas mantidas
pelo governo ou que receba dinheiro público.
