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| Proposta do Sendo inclui na Lei do Livro a obrigação de governo promover acesso a bibliotecas. |
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6959/13, do Senado, que
obriga o governo a promover o acesso da população ao acervo e aos equipamentos
das bibliotecas públicas. O texto altera a Política Nacional do Livro (Lei
10.753/03) para incluir essa obrigação.
A proposta também define as bibliotecas públicas como aquelas mantidas
pelo governo ou que receba dinheiro público.
O autor, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), diz que o projeto quer
democratizar o uso das bibliotecas públicas pelos cidadãos e, dessa forma,
aumentar o nível de leitura do brasileiro. “Por meio da universalização do
acesso da comunidade às bibliotecas públicas, o projeto vai minimizar o
lamentável quadro precário sobre os hábitos de leitura dos brasileiros”,
defendeu.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira a íntegra da proposta: PL-6959/2013
Fonte: Câmara dos Deputados.
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