Cotas para negros em concursos agora só dependem da sanção de Dilma

A reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais para negros e pardos só depende agora da sanção da presidente Dilma Rousseff. A partir da assinatura, ela terá vigência pelos próximos 10 anos. A expectativa é que a medida seja sancionada o mais rápido possível, já que o projeto aprovado ontem à noite pelos senadores foi proposto pela própria presidente durante a III Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (Conapir), em novembro de 2013. A tramitação no Congresso Nacional durou apenas seis meses. Apesar de muito comemorada no Senado, a ideia divide opiniões por não considerar o aspecto financeiro dos candidatos. 

O texto prevê a reserva de 20% das vagas nos concursos para provimento de cargos efetivos na administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A lei não se aplica às seleções cujo editais tenham sido publicados antes da entrada em vigor. Pela regra, só estão sujeitos às cotas os concursos com pelo menos três vagas. Os candidatos negros e pardos — que assim serão considerados a partir do critério de autodeclaração — concorrerão simultaneamente à totalidade das vagas e às reservadas. No caso de “constatação de declaração falsa”, o candidato será eliminado e, se já tiver sido nomeado, ficará sujeito a ter a nomeação anulada, após procedimento administrativo. 

Conselheiros votam pela redução para 5% das cotas raciais na UnB

O sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília será mantido e o percentual de reserva de vagas para negros cairá de 20% para 5%. Foi o que decidiu o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) na tarde desta quinta-feira (3/4). A votação foi feita em duas partes, na primeira, 32 conselheiros votaram pela manutenção do sistema e 7 contra. Na segunda, 27 optaram pela redução da reserva para 5% e 11 votaram pela manutenção dos 20%. A decisão valerá no próximo vestibular, que ocorre no meio do ano.

A redução do percentual de reserva para 5% foi sugerida pela comissão criada para avaliar o sistema de cotas raciais da universidade após 10 anos de implantação. Além das cotas raciais, a instituição também adota o percentual de 50% das vagas para estudantes de escolas públicas, conforme define lei federal publicada em 2012. A norma inclui a reserva de vagas para candidatos negros e foi um dos principais motivadores da decisão de reduzir o percentual que já era oferecido pela UnB.
Foram mantidas ainda 10 vagas por semestre para candidatos indígenas, totalizando 20 por ano. Após a deliberação, alguns dos presentes protestaram e chamaram de racistas os conselheiros que votaram contra a manutenção do sistema de cotas raciais. Também houve gritos de "DCE racista".