Está
caminhando o Projeto de Lei 4.534 cujo objetivo é atualizar a Lei 10.753 de
2003, conhecida como Lei do Livro. Depois do requerimento apresentado na
última terça-feira (10) pelo deputado Darcísio
Perondi (PMDB – RS) solicitando que o projeto passasse para a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo sem o parecer final da Comissão de
Cultura (CCult), a relatora do projeto na CCult, a deputada Fátima Bezerra
(PT-RN) agilizou e apresentou as suas observações a respeito do projeto que
quer, entre outras coisas, equiparar e-books e e-readers aos livros.
No
relatório, a deputada defende a pertinência do Projeto de Lei e aponta “a
importância de se conceder ao texto digital o mesmo tratamento assegurado ao
texto impresso” e conclui: “o meio como o conteúdo se apresenta é irrelevante,
na medida em que têm idêntica função o livro impresso em papel e o livro em
formato digital”. No entanto, a relatora refuta a inclusão de e-readers no
conceito de livro. “Considerar que sejam livros os equipamentos com função
exclusiva ou primordial de leitura nos parece um equívoco por princípio – o
aparelho não é o conteúdo”, diz o relatório.
Confira aqui mais detalhes sobre o projeto de lei.
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