Projeto proíbe órgãos públicos de comprar publicações estrangeiras

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7299/14, do deputado Vicentinho (PT-SP), que proíbe os órgãos públicos federais estaduais e municipais de adquirirem publicações gráficas estrangeiras.

“O poder público não deve favorecer o mercado externo em detrimento das produções nacionais”, argumenta o deputado. Pelo texto, os órgãos públicos poderão adquirir apenas as publicações “de natureza especial sem similaridade com produtos fabricados no País”.

“A necessidade de crescimento da economia nacional obriga-nos a voltar as atenções aos produtos produzidos internamente”, complementa Vicentinho.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7299/2014

Fonte: Câmara dos Deputados.